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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 15:00
Brink's indenizará vigilante abalado por assaltos a carro-forte
Em três anos, ele sofreu três assaltos, um deles com troca de tiros com bandidos armados de fuzis e metralhadoras
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Justiça determina correção do FGTS pela inflação
Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 17:45
Bloqueio de cartão alimentação sem comunicação prévia gera dano moral
Autor conta que sofreu danos morais no caixa do supermercado quando foi surpreendido pela informação de que o cartão alimentação administrado pela empresa ré não continha saldo suficiente para pagamento dos produtos que pretendia adquirir
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 19:00
Turma retira responsabilidade de instituição de ensino por acidente com carpinteiro
Dono da obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente por eventuais débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro. Mesmo com a menção do Regional de que o acidente decorreu de falta de fiscalização
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:45
Santander não consegue converter reintegração de bancária demitida em indenização
Funcionária foi dispensada sem justa causa após comprovar ser portadora de lesão por esforço repetitivo (LER)
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 17:30
Propaganda enganosa de condomínio justifica rescisão de contrato
Consumidor tem direito à informação clara e adequada das características essenciais de produtos e serviços que venha a contratar ou adquirir, a fim de que possa saber exatamente o que deles poderá esperar
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:45
Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
Prazo para a quitação das verbas rescisórias é de dez dias corridos, contados da data da notificação da dispensa, não tendo importância a ocorrência de domingos ou feriados no seu cômputo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 19:00
Riachuelo é absolvida de indenizar empregada por revista em bolsa
Turma concluiu que a empresa exerceu regularmente seu poder diretivo ao fiscalizar as bolsas e pertences de todos os empregados, e não poderia ser condenada por isso
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 14:00
Estado pode estabelecer políticas para o desenvolvimento setorizado do país
Estado pode intervir no domínio econômico para estabelecer políticas destinadas a promover o desenvolvimento de determinada região do país
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 18:15
Acusado de causar acidente é condenado a 19 anos de reclusão
Réu estaria dirigindo o veículo em via pública alcoolizado, além de não estar com sua carteira de habilitação
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:45
Acusado de incentivar menor a matar é condenado
Ele deve cumprir 32 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:30
Princípio da insignificância é aplicado a caso de pesca ilegal em pequena quantidade
Ele teria sido apreendido com um quilo e meio de tucunaré e um quilo e meio de tilápia - quantidades superiores à permitida no local
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:00
Praticante de tiro acusado de tentar contrabandear réplica de arma é absolvido
Réplica é uma arma alemã de gás comprimido, do tipo chumbinho, comumente utilizada em adestramento e práticas esportivas de tiro
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:45
Portador de mal de Alzheimer é isento do imposto de renda
Requerente não deve sofrer o desconto, uma vez que, como portador da doença, manifesta declínio das funções cognitivas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:10
Fabricante de colchões é condenada por publicidade enganosa
Venda foi efetuada a uma senhora de 80 anos, com o apelo do produto conter propriedades medicinais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:45
Apelação cível. Inexigibilidade de débito, repetição de indébito e danos morais. Reserva de margem consignável.
Débito indevido. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:45
Intervalo interjornadas. Entregador de jornal. Duas jornadas de trabalho no sábado.
Honorários advocatícios. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:45
Responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços. Adicional de insalubridade.
Caracterização da atividade como insalubre. Telefonista de teleatendimento. Fones de ouvido.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:40
Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários maiores esclarecimentos
Turma rejeitou recurso do cidadão cujo carro foi utilizado para transporte de entorpecentes. Ele alegou que emprestou o veículo para um conhecido e não teve participação no crime
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:25
Direito líquido e certo à nomeação. Concurso público para o cargo de administrador da Advocacia-Geral da União.
Administrativo. Mandado de segurança. Número aberto de vagas a preencher.
